Programação

07h45min – 08h30min – Entrega de Credenciais e Welcome Coffee

08h30min – 09h30min – SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

09h30min – 11h30 – PALESTRA DE ABERTURA: Saúde Mental no Trabalho e Direito

Presidente: Procurador Tiago Siqueira Barbosa Cabral (MPT18)

Palestrante: Professora Doutora Helène Tessier  – Canadá   

Advogada, membro do Barreau du Québec desde 1979. Foi Diretora do Contencioso da Comissão de Direitos Humanos de Quebec e exerceu a advocacia até 2005. Atualmente é professora titular na École d ‘Conflict Studies da Saint Paul University e Decana Adjunta da Faculdade de Humanidades e Filosofia desta universidade. É também psicanalista, presidente da Ouvidoria da Canadian Psychoanalytical Society e vice-presidente do Conselho Científico da Fundação Jean Laplanche/New Foundations for Psychoanalysis (Institut de France). Há vários anos colabora com a equipe do Instituto de Psicodinâmica do Trabalho, anteriormente vinculads ao Laboratório de Psicanálise e Saúde do Trabalhador do CNAM (Paris). É autora de várias publicações, em direito e psicanálise e sobre a relação entre direito e psicodinâmica do trabalho. Ela publicou notavelmente: Interacionismo e normas jurídicas: algumas reflexões epistemológicas a partir da psicanálise, in Picavet, E. e Jeuland, E. Interacionismo e normas, Biblioteca do Instituto Jurídico da Sorbonne — André Tunc, volume 68., Paris: IRJS, 2016 , pp 127- 141. Algumas reflexões sobre o acórdão France Telecom. Suicídio no trabalho e avanços na lei, Trabalho, nº 46, 2021, pp 11-37, Metapsicologia, prática psicanalítica e pensamento de emancipação: as contribuições da psicodinâmica do trabalho para a psicanálise, Travail, n. 42, 2019 , pp. 13-32. O interese em psicanalise pelo direito: algumas reflexoes sobre dominaçao, Rivista Calibàn Rivista latino americana de psicoanalisis, FEPAL, Montevidéu, Uruguai vol 12, no 1, 2014: pp 216-222. Clínica do trabalho e evolução do direito: sobre um suicídio no trabalho, Revue Travailler, Paris. Número 26, 2011, pp 11-126.

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11h30min – 12h00 – Debate

12h00 – 14h00 – Intervalo para Almoço 

Sub-Tema: IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS NA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO 

14h00 – 16h00 – PAINEL: Automação da inteligência artificial e os impactos no trabalho. Quem é o sujeito e quem é a ferramenta?

Presidente: Professora Doutora Carla Maria Santos Carneiro – GO

14h00min – 14h45min – Riscos organizacionais da gestão automatizada e por números

Palestrante: Professor Doutor Leonardo Wandelli – PR

Juiz do Trabalho no Paraná. Mestre e doutor em direito pela UFPR.  Diploma de Estudios Avanzados en Derechos Humanos y Desarrollo pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla. Professor em cursos de pós graduação e pesquisador nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Psicodinâmica do Trabalho. Consultant contractor do OHCHR/UN. Membro do Comitê Gestor nacional do Programa Trabalho Seguro do TST/CSJT.

14h45min – 15h30min – Trabalho por plataforma: impactos na saúde do trabalhador

Palestrante: Professor Doutor João Areosa – Portugal (Videoconferência)

Graduado em sociologia. Pós-graduado em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Mestre e Doutor em sociologia do trabalho, das organizações e do emprego pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Investigador integrado no Centro de Interdisciplinar em Ciências Sociais (CICS.NOVA) da Universidade Nova de Lisboa. Professor na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (ESCE/IPS). Membro do conselho editorial da revista Segurança Comportamental.  Membro da estrutura organizativa da Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho – RICOT. Membro do conselho de edição do International Journal on Working Conditions. Título de especialista na área científica de Segurança e Higiene no Trabalho.

 15h30min – 15h45min – Debate.

15h45 – 16h15 – INTERVALO

Sub-Tema: INTERVENÇÕES ORGANIZACIONAIS

16h15 – 18h00 – PAINEL: Intervenções Organizacionais em Saúde Mental no Trabalho.

Presidente: Procuradora Janilda Guimarães de Lima (MPT18)

Palestrante: Professor Doutor Duarte Rolo – Portugal

Psicólogo, Doutor em Psicodinâmica do Trabalho pelo Conservatoire National des Arts et Métiers. Professor Associado (Maître de Conférences) da Université Paris Cité. Investigador associado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Universidade de Lisboa) e no Instituto de Psicodinâmica do Trabalho (Paris).

17h45min – 18h00min – DEBATE

Sub-Tema: PROTEÇÃO JURÍDICA DA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO E INTERVENÇÕES ORGANIZACIONAIS

08h00min – 09h30min – PAINEL: Transtornos mentais no trabalho: Identificação e prevenção. Em que contribuem a psiquiatria e o direito?

Presidente: Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho (TRT18)

08h00min – 08h45min – Saúde mental e trabalho na atualidade

Palestrante: Professora Doutora Selma Lancman – SP 

Possui graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade de São Paulo (1978), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (1988) e doutorado em Saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Saúde Mental e Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: terapia ocupacional, saúde mental e trabalho, saúde mental, saúde do trabalhador e psicodinâmica do trabalho e reabilitação profissional. É professora e orientadora do programa de Pós-gradução em Ciências da Reabilitação da FMUSP e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq

08h45min – 09h30min –
Palestrante: Professor Doutor Ronaldo Lima dos Santos – SP  

Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP – DTBS. Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – PRT/2ª Região – SP. Psicanalista pelo Instituto Sedes Sapientiae – SP

09h30 – 09h45min – Debate

09h45 – 09h55 –       Lançamento do Livro: CLT e o Derretimento dos Direitos Trabalhistas – Aspectos Psicossociais da Reforma Trabalhista
Autores: Carla Maria Santos Carneiro, Lila Spadoni e Pedro Humberto Faria Campos

09h55 – 10h15min – INTERVALO

Sub-Tema: IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS NA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO 

10h15min – 11h45min – PAINEL: Gestão algorítmica e os impactos na Saúde Mental.

Presidente:  Procurador Tiago Ranieri de Oliveira  (MPT18)

10h15min – 11h00min – Entre o algoritmo e o real: uma questão para o futuro das profissões e para a saúde do trabalhador

Palestrante: Professor Doutor Laerte Idal Sznelwar – SP

Medicina pela UNICAMP;  Doutorado em Ergonomia pelo Conservatoire National des Arts et Métiers – CNAM, Paris; Pós-doutorado em Psicodinâmica do Trabalho no CNAM, Paris; Livre-docência em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Professor aposentado do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Trabalhar. Membro do IPDT – Institut de Psychodynamique du Travail – Paris.  Membro filiado do Instituto Brasileiro de Psicanálise em São Paulo.

 11h00m – 11h45m – Gestão por metas, algorítmica e gamificada e o processo saúde-doença

Palestrante: Doutora Ana Cláudia Moreira Cardoso – SP

Doutora em Sociologia pela USP e Paris VIII e pós doutora pelo Centre de Recherche Sociologiques e Politiques de Paris e pela UnB. Assessora sindical e pesquisadora do GT Trabalho Digital da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR)

 11h45min – 12h00 – Debate

12h00min – 14h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO

Sub-Tema: INTERVENÇÕES ORGANIZACIONAIS

14h00 – 16h00 – PAINEL: Burnout enquanto doença ocupacional. O sujeito arde e o passivo cresce?

Presidente: Juiz Fernando Rosseto (TRT18)

14h00min – 14h45min – Prevenção à saúde mental no trabalho.

Palestrante: Professor Doutor Roberto Moraes Cruz – SC

Psicólogo, especialista em avaliação psicológica, ergonomia e psicologia ocupacional. Doutor em engenharia de produção. Pós-Doutorado em Métodos e Diagnóstico. Atualmente é professor e pesquisador do Departamento e Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Laboratório de Fatores Humanos (UFSC) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Neuropsicologia em Saúde (hospital Universitário-UFSC).

14h45min – 15h30min – O Burnout enquanto preditor de um passivo trabalhista organizacional

Palestrante: Professora Doutora Carla Maria Santos Carneiro – GO

Advogada Trabalhista, Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.  Doutora em Psicologia. Co-Autora das obras “Relações Sustentáveis de Trabalho: Diálogos entre o Direito e a Psicodinâmica do Trabalho” (Editora LTR) e “CLT e o derretimento dos direitos trabalhistas.  Análise dos Fatores Psicossociais da Reforma Trabalhista” (Editora Juruá). Diretora do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).  Coordenadora das Comissões de Direito e Trabalho da União dos Juristas Católicos (UNIJUC) e Saúde Mental no Trabalho do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Goiás (FSSTGO). Membro do Núcleo de Pesquisa em Organização do Trabalho (NEPOT) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

15h30min – 15h45min – Debate.

15h45 – 16h15 – INTERVALO

Sub-Tema: INTERVENÇÕES ORGANIZACIONAIS

16h15 – 18h00 – PAINEL: Bem-estar e engajamento: como impulsionar a energia mental e o desempenho com  trabalho saudável?

Presidente: Procurador Alpiniano do Prado Lopes (MPT18)

16h15min – 17h00min –

Palestrante: Professor Doutor Wilmar Schaufeli (Vídeo-conferência)

Professor de psicologia organizacional e do trabalho na Universidade de Utrecht, na Holanda, e distinto professor pesquisador na Universidade de Leuven (Bélgica). É coautor do modelo Job Demands-Resources and Work Engagement (JDR/WE), que atualmente é o modelo mais popular em psicologia da Saúde Ocupacional e que tem sido aplicado por pesquisadores, práticos, profissionais, agências internacionais e governos. Com pesquisas internacionais, inclusive no Brasil,  seus estudos enfatizam o bem-estar dos trabalhadores, de modo geral.  Como autor, publicou centenas de artigos científicos, capítulos e livros. É membro da  Academia Europeia de Psicologia Organizacional e do Trabalho (EAWOP – European Academy of Work and Organizational Psychology), uma das mais importantes no mundo hoje, tendo sido em 2019 premiado com distinção por suas “contribuições científicas excepcionais no campo da Psicologia Organizacional e do Trabalho ao longo da sua carreira” e em 2020 por ser o autor mais citado neste campo entre 1919 a 2019. Lidera consórcio internacional, com 26 países, sobre estudos em Burnout, que já conta com inúmeras publicações relevantes em países do BRIC, da Asia, da América Latina e da Europa. Além de seu relevante papel como pesquisador, sendo autor de referência internacional, atua como consultor na empresa Triple i Human Capital, uma empresa internacional de pesquisa aplicada e consultoria que tem como objetivo aumentar a resiliência da força de trabalho e o engajamento no trabalho.

17h00m – 17h45min

Palestrante: Professora Doutora Ana Cláudia Souza Vazquez – RS

Professora, Pesquisadora e atual Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Doutora em Administração (UFRGS). Mestre em Saúde Coletiva (UERJ). Psicóloga (UFRJ), com MBA em Recursos Humanos (USP/FIA). Larga experiência profissional em gestão estratégica de pessoas baseada em evidência e com foco em indicadores psicossociais laborais na iniciativa privada e em instituições públicas. Foi presidente da Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+) na gestão de 2016-2018 e de 2018-2020. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Psicologia Positiva Organizacional e do Trabalho (NEPPOT/UFCSPA), com pesquisas em três linhas: (a) Desenvolvimento, validação e normatização de instrumentos de avaliação em Psicologia Positiva Organizacional e do Trabalho (PPOT), (b) Gestão de Pessoas e Saúde do Trabalhador e (c) Saúde mental e bem-estar no trabalho. Representante brasileira no Burnout Assesment Tool Consortium, coordenado pelos Phd Wilmar B. Schaufeli e Phd Hans De Witte, pesquisadores internacionais com prêmios e notório saber nesse campo, e colaboradores de 26 países. Principais temas de interesse: Processos de Avaliação de Fatores Psicossociais Protetivos e de Risco, gestão do Trabalho Saudável, Engajamento no trabalho e Burnout.

17h45min – 18h00min – DEBATE

08h00 às 10h00 – APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

8h00 – 8h15 – Bendita Segunda

8h15 – 8h30 – O cuidado em saúde mental no Poder Judiciário do Estado do Tocantins

8h30 – 8h45   – Impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de magistrados e servidores federais

8h45 – 9h00 – Acompanhamento psicossocial de servidores públicos federais em teletrabalho

9h00 – 9h15 – Trabalho e Saúde Mental em Órgão de Segurança Pública Brasileiro

9h15 – 9h30 – Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Mental

9h30 – 9h45 – Programa de Desenvolvimento e Acompanhamento da Saúde Mental no Trabalho em Mineração                       

9h45 – 10h00 – Avaliação da Prontidão Através de um Software de Avaliação Neuropsicológica – Prontos®

10h00 – 10h35 – INTERVALO

Sub-Tema: PROTEÇÃO JURÍDICA DA SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

10h35 – 13h15 – PAINEL: Mudanças estruturais que impactam na saúde mental do trabalhador: Consequências e Aspectos Preventivos Jurídicos

Presidente: Desembargador Daniel Viana Júnior (TRT18)

10h35min – 11h25min – A emergência do diagnóstico dos riscos psicossociais do trabalho como instrumento necessário à materialização da proteção legal da saúde mental dos trabalhadores

Palestrante:  Professor Doutorando Francisco Edison Sampaio – GO

Eng. Agrimensor (UFPI), Eng. de Segurança do Trabalho (UFG), Mestre em Ciências Ambientais e de Saúde (PUC-GO) e Doutorando em Segurança e Saúde Ocupacionais (Univ. do Porto, Portugal). Exerceu por 15 anos a função de Eng. de Segurança no SENAI-GO (Coordenação técnica de curso técnico/treinamentos e consultoria em segurança do trabalho e meio ambiente). Coordenou o SESMT da Secretaria de Educação do Estado de Goiás por 2,5 anos; atuou como professor no IFG, em duas ocasiões, totalizando 5 anos (topografia e segurança do trabalho). É professor da Escola Politécnica da PUC-GO, onde ministra aulas de segurança do trabalho para o curso de engenharia civil e é servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no cargo de Engenheiro do Trabalho, desde 2009. Tem participação importante em entidades classistas, tendo sido presidente da AGEST por dois mandados e Diretor da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST) também em dois mandatos. Atualmente, é presidente da Associação Ibero-Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho (AIEST).

 11h25min – 12h15min – A proteção jurídica da saúde mental no trabalho no Brasil.

Palestrante: Professor Doutor Guilherme Feliciano – SP

Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.  Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

 12h15min – 13h00min – A contribuição da jurisprudência francesa na tutela da saúde mental no trabalho.

Palestrante: Professor Doutor Michel Miné – França (Videoconferência)

Professor no Conservatório Nacional das Artes e das Profissões (Cnam), professor titular da cátedra Direito do Trabalho e Direito da Pessoa (desde 1997). Responsável nacional pelas unidades de ensino em Direito do Trabalho. HDR/Doutor em Direito Privado e Ciências Criminais. Pesquisador no Laboratório LISE/Cnam/Cnrs. Suas pesquisas e publicações abordam principalmente a saúde e a segurança no trabalho. Palestrante/Conferencista na Academia de Direito Europeu (ERA, Trèves). Advogado (Ordem dos Advogados de Paris), especialidade: Direito do Trabalho. Antigo Inspetor do Trabalho (diretor honorário do trabalho, 1982-2017). Autor de muitas obras, dentre as quais se destacam: O grande livro do Direito do Trabalho; Direito das discriminações no emprego e o trabalho, 2016; Autor de muitas publicações sobre a saúde e a segurança no trabalho, especialmente na Revista do Direito do Trabalho (Dalloz). Especialista em instituições públicas (Parlamento, CESE, Gabinetes ministeriais, etc.), empresas e parcerias sociais. Participa da formação profissional em Direito do Trabalho de magistrados, advogados, inspetores do trabalho e atores sociais.

 13h00 – 13h15 – Debate

13h15 – ENCERRAMENTO